No dia de ontem, 28 de setembro, o NPJ-DH protocolou o amicus curiae pela descriminalização do aborto nos autos da ADPF 442, em parceria com o Centro Acadêmico XI de Agosto, Departamento Jurídico XI de Agosto, Coletivo Feminista Dandara e Escritório USP Mulheres.
Defendemos, no documento, que a criminalização do aborto, além de desproporcional, é uma afronta ao direito das mulheres à cidadania, já que negligencia uma série de garantias que são essenciais ao seu pleno exercício.
A peça foi desenvolvida durante os últimos meses, graças ao árduo trabalho do grupo composto pelas alunas Ana Clara Klink, Beatriz Amorim, Barbara Teixeira, Cristiane Costa, Giuliana Bernardini, Juliana Chan, Juliana G. Filgueiras, Maraisa Rosa Cezarino e Raquel Martone Grazzioli.
O grupo é coordenado por Lívia Guimarães (mestre em Direito Constitucional), Mayra Gramani (advogada) e Ana Laura Pereira Barbosa (graduação), com a supervisão do professor Virgílio Afonso da Silva.
A íntegra da peça pode ser acessada em: http://wp.me/p7dgX6-7d
