São Paulo

Como São Paulo é muito grande e existem muitos serviços disponíveis, iremos separá-los em tópicos e dentro de cada um as unidades estarão separadas por região (Norte, Sul, Leste e Oeste)

 

Serviços da USP-SP

 

Centros de Referência a Mulheres em Situação de Violência (CRMs)

As unidades oferecem às mulheres em situação de violência atendimento psicológico, social e jurídico. O atendimento é de segunda a sexta-feira em horário comercial.

 

Centros de Cidadania da Mulher (CCMs)

Os Centros de Cidadania da Mulher são espaços de qualificação e formação em cidadania, nos quais mulheres de diferentes idades, raças e crenças podem se organizar e defender seus direitos sociais, econômicos e culturais, além de propor e participar de ações e projetos que estimulem a implementação de políticas de igualdade com o objetivo de potencializar, por meio do controle social, os serviços públicos existentes para atender às suas necessidades e de sua comunidade.

 

Centros de Defesa e de Convivência da Mulher (CDCMs)

Os CDCMs, sob gestão da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), são serviços de atendimento social, psicológico, orientação e encaminhamento jurídico à mulher em situação de violência doméstica e situação de vulnerabilidade social, oferecendo condições para o fortalecimento de sua auto-estima e autonomia pessoal e social para a superação da situação de violência.

 

Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)

O Cras é a porta de entrada dos usuários à rede de proteção social do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). É um local público estatal, localizado prioritariamente em áreas de maior vulnerabilidade social, onde são oferecidos os serviços de Assistência Social. Ele tem como objetivo prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social nos territórios, por meio do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania. Eles também fazem os devidos encaminhamento aos serviços socioassistenciais de apoio do território e demais serviços da saúde, educação e outros, de acordo com as necessidades apresentadas.

 

Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas)

O Creas é uma unidade pública da política de Assistência Social onde são atendidas famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados. Nele são oferecidos serviços de orientação e acompanhamento familiar, com o intuito de fortalecer os vínculos familiares e comunitários, contribuir para emancipação dos indivíduos e, consequentemente, favorecer a reparação da situação de violência. O Creas é o serviço responsável, assim, por atender, orientar e providenciar os devidos encaminhamento para famílias e indivíduos que vivenciam a violência física, psicológica, sexual, situação de rua, cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto etc. Ele é o responsável, portanto, em atender as mulheres em situação de violência.

Formas de Acesso ao Serviço: por identificação e encaminhamento do CRAS, dos serviços de proteção e vigilância social; por encaminhamento de outros serviços socioassistenciais, das demais políticas públicas setoriais, dos demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e demanda espontânea.

 

Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento À Violência Doméstica (GEVID)

O Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID), criado em maio de 2012, atua na defesa e proteção dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, por meio da responsabilização dos/das autores/as de violência e pela consecução de ações e projetos voltados à efetivação da Lei Maria da Penha e à prevenção de situações de violência. O Grupo realiza um processo de articulação e integração com a rede de serviços especializados e não especializados de atendimento às mulheres, visando o desenvolvimento de estratégias que contribuam para o enfrentamento das múltiplas e complexas formas de violência contra as mulheres.

 

O Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM)

O Nudem é um serviço da Defensoria Pública que possui atuação de destaque na aplicação da Lei Maria da Penha (11.340/2006), que prevê medidas de prevenção e repressão à violência doméstica e familiar contra a mulher. Seus objetivos são promover a defesa dos direitos da mulher, com formulação de políticas públicas, ajuizamento de ações e medidas judiciais com caráter coletivo e, excepcionalmente, atender casos individuais. Eles desenvolvem atividades focadas em prevenção da violência doméstica, direitos sexuais e reprodutivos, mulheres encarceradas, mulheres imigrantes, mulheres e a mídia.

 

Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs)

As DDMs são unidades policiais especializadas no atendimento de violências cometidas contra as mulheres. Uma de suas atribuições está no registro de ocorrências, investigação e apuração desses crimes, além da solicitação das medidas protetivas previstas na lei Maria da Penha. São também responsáveis por encaminhar o inquérito policial ao juiz e solicitam laudos ao IML (Instituto Médico Legal).
Nós recomendamos sempre ir à uma Delegacia da Mulher ao invés de uma delegacia comum, pois delegacias tendem a ser ambientes não muito agradáveis e os profissionais da delegacia da mulher, pelo menos, estão mais preparados em relação às questões de violência contra a mulher.

 

Distritos Policiais (DPs)

Os DPs possuem competência mais ampla em relação às Delegacias de Defesa da Mulher, pois registram ocorrências e investigam outras condutas previstas no Código Penal e na legislação externa. Mas também possuem as mesmas atribuições, como a solicitação de medidas protetivas previstas na lei Maria da Penha e de laudos ao IML.

 

Serviços de Saúde Especializados

Ao sofrer uma violência sexual, a mulher deve procurar o mais rápido possível um serviço de saúde para receber a profilaxia das Infecções Sexualmente Transmissíveis e HIV e a contracepção de emergência para evitar a gravidez. Todos os hospitais são orientados à realizar o atendimento e oferecer a profilaxia e contracepção, sendo que no IML eles também disponibilizam esses medicamentos. Contudo, há também serviços de saúde especializados nessa área e que nós recomendamos e listaremos a seguir.
A denúncia da violência sexual e o Boletim de Ocorrência são importantes para apurar e punir o crime sexual, mas NÃO obrigatórios para atendimento e interrupção da gravidez.

 

Rede Municipal de Hospitais e Prontos Socorros

 

Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Com competência para julgar todas as ações judiciais que envolvam violência doméstica, os juizados têm papel fundamental na celeridade desses processos e na efetivação da Lei Maria da Penha. Eles representam um dos maiores avanços da Lei Maria da Penha. Por meio deles foi possível centralizar, num único procedimento judicial, todos os meios de garantia dos direitos da mulher em situação de violência doméstica e familiar, antes relegado a diversos e diferentes órgãos jurisdicionais (vara criminal, cível, de família, da infância e da juventude etc.).