USP Mulheres e SAS lançam protocolo de atendimento para casos de violência de gênero contra mulheres

Por Lalesca Pinheiro Pires, Maria Clara Santos Fialho e Prislaine Krodi dos Santos 

Em dezembro de 2020, o Escritório USP Mulheres e a Superintendência de Assistência Social (SAS-USP) lançaram um protocolo de atendimento para casos de violência de gênero contra mulheres na universidade. O documento foi elaborado ao longo do ano, no contexto da pandemia da Covid-19, a partir da leitura de referenciais técnicos e teóricos, encontros e discussões entre a equipe da SAS e a área de Programas do Escritório USP Mulheres, contando com contribuições das assistentes sociais de outros campi da USP. A portaria que o institui foi assinada pelo reitor Vahan Agopyan e publicada no Diário Oficial no último dia 15.

Um dos objetivos do acolhimento em âmbito institucional é o de tornar possível à pessoa que está sendo acolhida o acesso aos serviços adequados às suas demandas em uma perspectiva que inclui todas as mulheres: com ou sem deficiências, de qualquer idade, classe social, raça, etnia, orientação e identidade de gênero, considerando a diversidade e a pluralidade de mulheres.

A necessidade de construção de formas institucionais para a prevenção e o enfrentamento à violência contra as mulheres nas universidades brasileiras é urgente, conforme aponta artigo da Revista Interface. O texto também chama atenção para a visibilidade ainda muito recente da expressão da violência de gênero nessas instituições e para a pouca produção ou mesmo ausência de documentos que instruam ou avaliem procedimentos a serem adotados pelas universidades.

Nesse sentido, a construção do Protocolo de atendimento da Superintendência de Assistência Social para casos de violência de gênero contra mulheres faz parte de um conjunto de ações acerca do enfrentamento à violência de gênero contra as mulheres que envolve a atualização contínua do documento e a capacitação permanente das assistentes sociais e de outros funcionários da SAS para a maior qualificação do atendimento prestado. Para a elaboração desse documento, uma das referências utilizadas foram as Diretrizes para Atendimento em Casos de Violência de Gênero contra Meninas e Mulheres em Tempos da Pandemia COVID-19, lançadas em agosto deste ano pela ONU Mulheres Brasil. Com o objetivo de fortalecer e ampliar a resposta para o enfrentamento à violência sofrida por meninas e mulheres neste período, as diretrizes apresentam recomendações para auxiliar o acesso das mulheres à garantia de seus direitos, recuperar princípios éticos no acolhimento, organizar as etapas de atendimento e os cuidados com o armazenamento de informações. Além de trazer recomendações específicas para o atendimento remoto e para a reorganização do atendimento presencial, considerando a rede de atendimento a mulheres em situação de violência e as especificidades de resposta em serviços policiais, de saúde, de abrigamento, entre outros.

O Protocolo de atendimento da Superintendência de Assistência Social para casos de violência de gênero contra mulheres é composto por um breve histórico contendo definições de violência de gênero, marcos nacionais e internacionais de defesa dos direitos das mulheres, dados sobre violência de gênero nas universidades brasileiras e a organização do atendimento em 4 fases. Nele, constam orientações sobre acolhimento, encaminhamento e acompanhamento a mulheres da comunidade USP que tenham sofrido violência física, sexual, psicológica, moral e ou patrimonial baseadas no gênero, incluindo as que ocorrem nos meios virtuais. 

Em função da pandemia, os atendimentos estão sendo realizados on-line. As alunas de graduação podem agendar um horário por meio do sistema Clique Social, disponível no Portal de Serviços Computacionais da USP.* Estudantes de pós-graduação, funcionárias técnico-administrativas e professoras podem entrar em contato com a Divisão de Promoção Social da SAS pelo e-mail dps@usp.br

Fases do atendimento:

Fase 1: primeiro contato, identificação da demanda e verificação da situação de segurança

Desde o primeiro contato, a mulher em situação de violência deve ser acolhida com discrição, sigilo, respeito e proteção à sua integridade física e à sua dignidade. Após a identificação da demanda apresentada pela usuária, é necessário verificar sua situação de segurança e se ela pode falar com privacidade e segurança.

Se houver algum risco imediato, urgência ou necessidade de rápida intervenção, deve-se acionar a Guarda Universitária ou o Ligue 190 da Polícia Militar, ambos disponíveis 24h por dia.

Em casos de violência sexual recente (ocorrida em menos de 72h) a usuária deverá ser orientada e encaminhada imediatamente aos serviços de saúde que oferecem profilaxia para as infecções sexualmente transmissíveis e contracepção de emergência. 

Após a identificação da demanda inicial e verificação da situação de segurança, a mulher é orientada em relação ao atendimento pela equipe do Serviço Social.

Fase 2: Acolhimento, exercício de uma escuta ativa e análise da situação apresentada

O acolhimento realizado pelas assistentes sociais está relacionado ao atendimento inicial que se presta a alguém no que diz respeito à escuta de suas demandas e na promoção de um ambiente que ofereça cuidado, sigilo, privacidade, tempo, respeito e empatia, proporcionando maior segurança no estabelecimento de um vínculo de confiança. 

A escuta ativa é uma técnica que consiste na escuta atenta à usuária, em local privado que garanta o sigilo das informações, demonstre interesse, compreensão e valorização do relato, da autonomia e da dignidade da mulher, reconhecendo as situações de vulnerabilidades no delineamento dos problemas e na eleição dos caminhos para solucioná-los.

A análise da situação apresentada consiste na identificação junto à usuária da(s) violência(s) vivida(s) e dos impactos em sua saúde, relações sociais e vida acadêmica, bem como no reconhecimento de sua rede de apoio e na construção conjunta de um plano que reconheça suas prioridades e os recursos que podem auxiliá-la na proteção de seus direitos.

Fase 3: Orientações e encaminhamentos

Após a análise da situação, as orientações e encaminhamentos serão construídos em decisão compartilhada com a mulher atendida, sempre respeitando seus limites e prioridades. Assim, os serviços disponíveis para os cuidados de saúde, psicossociais e de reparação e restituição de direitos serão apresentados, considerando os tipos de violência vividas, o acesso mais facilitado para a usuária e os recursos materiais e emocionais dos quais ela dispõe. Orientações específicas em relação aos cuidados com a exposição de informações e formalização de denúncias dentro e fora da Universidade serão fornecidas à mulher em situação de violência.

O Escritório USP Mulheres disponibilizou em seu site, na aba Rede de Atendimento, o Mapeamento de serviços às mulheres em situação de violência, material referenciado no protocolo como ferramenta de auxílio às profissionais no planejamento dos encaminhamentos e para consulta das mulheres que buscam por informação, orientação, acolhimento e atendimento psicológico, jurídico, social, de saúde e de defesa. As informações sobre os serviços e recursos existentes nas nove cidades em que a USP possui campus ou unidade foram atualizadas com dados sobre o funcionamento durante a pandemia de Covid-19. Esse mapeamento foi encaminhado para todos os dirigentes de unidades, órgãos centrais e prefeituras dos campi para divulgação entre os profissionais que realizam esse tipo de acolhimento em suas unidades e membros das Comissões de Direitos Humanos por ocasião do lançamento da campanha A USP ‘mete a colher’ na violência doméstica, em julho de 2020.

 Fase 4: Registros e conclusão do atendimento

A última fase do atendimento consiste na certificação de que todas as informações foram compreendidas, no incentivo ao prosseguimento com os encaminhamentos realizados de forma compartilhada e na vontade da mulher em continuar sendo acompanhada pela equipe de forma integral. Importante reforçar que o Serviço Social da SAS estará disponível para novo acolhimento, assim como para a reavaliação dos encaminhamentos realizados, sempre que necessário.

Os atendimentos serão documentados para o acompanhamento sistematizado, observando a segurança das informações e dos meios utilizados para registrá-las.

*Informações do Jornal da USP